A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE MIMOSO (PESQUEIRA/PE) - 1ª parte

Na foto provavelmente do início da década de 1960, vê-se: à esquerda, o Deputado
Apolinário de Siqueira (terno branco); ao centro, o Prefeito Neco Tenório (terno preto);

 e à direita, o Vereador Valderique Tenório (terno cinza).

No Distrito de Mimoso em 23/07/1930 nasceu Apolinário Pessoa de Siqueira (o popular “Xinxa”), filho de Antônio de Siqueira Cavalcanti e Maria Pessoa de Siqueira.

Apolinário fez fama no sertão pernambucano como plantador de cebola e tomate nas Fazendas Xinxa, Cajueiro e Lagoa Branca na Vila de Assunção do município de Cabrobó. Tendo por isso o título popular de Rei da Cebola.

Por conta do seu prestígio tornou-se influente na política elegendo-se por três vezes Deputado Estadual, a primeira foi em 07/10/1962 quando candidatou-se pelo PR (Partido Republicano) e teve 3.008 votos, destes 906 foram em Pesqueira. Vale ressaltar que pelo mesmo partido elegeram-se mais dois deputados com ligações pesqueirenses: Luiz Neves (prefeito a época de Pesqueira) e Lívio Valença (médico radicado em São Bento do Uma e cujos pais eram naturais de Pesqueira).

Assumindo seu primeiro mandato no legislativo pernambucano em 1963, um dos seus primeiros projetos de lei foi o de Nº 117/1963 que emancipava Mimoso, desmembrando-o de Pesqueira e com isso criando um novo município, vejamos o que dizia:

1963 – PROJETO N. 117

EMENTA: Cria Município.

ART.1º - Fica criado o Município de Mimoso, atual Distrito de Pesqueira, do qual fica desmembrado.

ART. 2º - O novo Município será constituído do atual distrito e obedecidos os seus atuais limites.

ART. 3º- As exigências legais para a constituição do mesmo serão oportunamente satisfeitas perante a Comissão de Negócios Municipais, desta Assembleia Legislativa, antes da última discussão e votação da matéria.

ART. 4º - A presente lei, entrará em vigor em 1º de janeiro de 1964, juntamente com a Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Estado para o quinquênio 1964/1969, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO:

O atual distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira, há muito que anseia pela sua emancipação política e econômica de modo a dispor de melhores meios para adquirir o seu progresso.

De acordo com o que estabelece a Lei de Organização Municipal e a Constituição do Estado de Pernambuco possui o referido distrito amplas possibilidades para reivindicar a sua autonomia, o que terei a satisfação de provar oportunamente perante o órgão competente da Casa. Dispensando maiores justificações desde que o mesmo encontra apoio na lei, nada mais justo que este projeto receba o necessário apoio, dos pares desta augusta Assembleia Legislativa.

S.S., em 4.4.63

a) Apolinário de Siqueira

- à 8ª Comissão[i].

Fac-símile com trecho da Lei Nº 117/1963

Após sua tramitação nas comissões específicas foram acrescentadas duas Emendas Aditivas ao projeto incorporando o povoado de Ipanema (Pesqueira) e o distrito de Ipojuca (Arcoverde) ao novo município de Mimoso.

[...] EMENDA ADITIVA: Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao território do município de Mimoso o Povoado de Ipanema, desmembrado pelos seus limites naturais, do município de Pesqueira. [...] Sala das Seções, em 1 de outubro de 1963. a) Apolinário de Siqueira. À publicar[ii].

[...] EMENDA ADITIVA: Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao território do município de Mimoso o Distrito de IPOJUCA. – Pertencente ao Município de Arcoverde. [...] Sala das Seções, em 11.10.1963. aa) Apolinário de Siqueira. Romão Sampaio. Geraldo Pinho Alves. Olympio Mendonça. Pedro Duere. Nivaldo Machado. Olímpio Ferraz. Salviano Machado, Antônio Lucena. Fábio Correa. Sílvio Pessoa. Joselito Padilha. Antônio Luís Filho. Airon Rios. Luiz Neves. A publicação[iii].

Tendo tramitado por quase um ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto Nº 117/1963 foi rejeitado em votação ocorrida na reunião da Comissão de Negócios Municipais, realizada no dia 13 de dezembro de 1963. Conforme comprova o trecho da Ata transcrito a seguir:

[...] Abertos os trabalhos, às 20 horas, foi constatada a presença dos srs. Deputados Osvaldo Coelho, Edson Mouri Fernandes, Gervásio Pires, Roberto Phaelante, Josué Pinheiro, Almany Sampaio, Adauto José de Melo e Olímpio Mendonça. [...] Com a palavra, o sr. Deputado Roberto Phaelante oferece parecer contrário à emancipação do distrito de Mimoso, sendo acompanhado pelos presentes. [...] Sala das Comissões aos treze (13) dias do mês de dezembro de 1963. A PUBLICAÇÂO[iv].

          À época, se o projeto de emancipação tivesse sido aprovado, o município de Mimoso contaria com uma população de 3.452 pessoas, no entanto, a proposição do deputado mimosense não teve o apoio necessário para sua aprovação.

Quanto ao Deputado Apolinário Siqueira, o mesmo exerceu três mandatos nas legislaturas de 1963/1966, 1967/1970 e 1971/1974. Faleceu no Hospital Santa Joana no Recife/PE em 17/08/1998.

Por Fábio Menino de Oliveira.

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[i] Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Ano XL, Nº 79, Recife, sexta-feira, 5 de Abril de 1963, p. 323.

[ii] Idem, Ano XL, Nº 221, Recife, quinta-feira, 3 de Outubro de 1963, p. 1460.

[iii] Idem, Ano XL, Nº 230, Recife, domingo, 13 de Outubro de 1963, p. 1563.

[iv] Idem, Ano XLI, Nº 8, Recife, sábado, 11 de Janeiro de 1964, p.46.